Inventário. Doação inoficiosa. Prescrição

(...) O prazo prescricional para discutir a eficácia de doação alegadamente inoficiosa se inicia na data em que é praticado o ato, e não da data em que os herdeiros tomam conhecimento, como pretendeu a parte Agravante. Precedentes do STJ; II – Inexistindo previsão específica, deve incidir o prazo geral de 10 (dez) anos, previsto no art. 205 do Código Civil;