TJ-SP
Doação inoficiosa. Redução da doação. Nulidade da integralidade do procedimento. Ausência de comprovação
Rel. Carlos Alberto de SallesPublicada em 23 de maio de 2019
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(...) Doação realizada na véspera do óbito que não configura, por si só, comprovação de incapacidade da doadora. Óbito decorrente de complicações no pós-operatório, não de fatos anteriores à internação. Redução da doação inoficiosa (arts. 549 e 2.007, CC).
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