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TJ-SC

Adoção plena. Tios maternos. Adolescente demonstra interesse em ser adotado pelos tios. Melhor interesse da criança

Rel. Jairo Fernandes GonçalvesPublicada em 22 de maio de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) O afeto, elemento identificador das entidades familiares, passou a servir de parâmetro para a definição dos vínculos parentais. Se de um lado existe a verdade biológica, de outro lado há uma verdade que não mais pode ser desprezada: a filiação socioafetiva, que decorre da estabilidade dos laços familiares.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.