Pensão por morte. União estável. Dependência econômica presumida

(...) Comprovada a existência de união estável entre a autora e o servidor falecido, impõe-se a inclusão da companheira como pensionista. Além disso, comprovada a condição da autora de companheira do segurado falecido, não há que se perquirir acerca da necessidade da demonstração de dependência econômica, haja vista a equiparação constitucional entre o casamento e a união estável.