Nulidade de testamento. Testamento público. Testamento levado ao cumprimento sem assinaturas das testemunhas

(...) Tais aspectos demonstram, nitidamente, que o ato alvejado não se deu como se intenta demonstrar pela colheita da prova testemunhal que, como afirmado anteriormente, não pode prevalecer em detrimento da afronta aos comandos normativos, pois não se pode configurar a presença da vontade do falecido que ora devesse ser resguardada; contrário disto, a higidez do procedimento visa exatamente resguardar o patrimônio a ser transmitido.