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TJ-MT

Adoção à brasileira. Guarda. Princípio do melhor interesse do menor

Rel. João Ferreira FilhoPublicada em 20 de maio de 2019

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(...) “Conquanto a adoção à brasileira evidentemente não se revista de legalidade, a regra segundo a qual a adoção deve ser realizada em observância do cadastro nacional de adotantes deve ser sopesada com o princípio do melhor interesse do menor, admitindo-se em razão deste cânone, ainda que excepcionalmente, a concessão da guarda provisória a quem não respeita a regra de adoção”

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