Divórcio. Partilha de bens. Determinação de pagamento de metade do locativo do imóvel. Possibilidade

(...) Em face da presunção de que a construção pertence ao proprietário do imóvel (art. 1.253, CCB), somente pode ser determinado o repasse de parte do locativo se comprovado, de forma inequívoca, que a construção da residência em terreno de terceiro se deu com recursos do casal. Além disto, sendo o proprietário do imóvel o locador, eventual pedido de indenização deve ser contra ele deduzido, pois, até prova em contrário, é quem recebe o locativo.