Pular para o conteúdo
TJ-RS

Alimentos. Guarda. Partilha. Concessão

Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 16 de maio de 2019

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) Tendo, a postulante, comprovado que o pagamento das despesas processuais comprometerá o seu sustento, possível se mostra, no caso concreto, o deferimento da benesse. Agravo de instrumento provido, de plano.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.