TJ-AP
Reconhecimento de união estável post mortem. Testemunhas interessadas na demanda. Não contradita
Rel. Rommel Araújo de OliveiraPublicada em 16 de maio de 2019
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) A mera afirmação de que o relacionamento mantido entre a apelada e o falecido consubstanciou simples namoro não encontra fundamento em qualquer prova constante dos autos, não se prestando para tanto a alegação de que as testemunhas estariam comprometidas.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.