TJ-RS
Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela. Medida excepcional. Possibilidade
Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 13 de maio de 2019
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(...) Sendo constatada, em perícia psiquiátrica, que a demandada padece de demência, apresentando declínio cognitivo global acentuado, com dificuldades de gerenciamento de tarefas básicas domésticas e relacionadas à gestão financeira, fica suficientemente demonstrada a necessidade do estabelecimento da curatela, que, nos termos do art. 85 da Lei n.º 13.146/2015, para os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
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