STJ
Investigação de paternidade. Recusa de fornecimento de material genético. Súmula 301/STJ
Rel. Maria Isabel GallottiPublicada em 15 de maio de 2019
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(...) Em ação de investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz a presunção juris tantum de paternidade (Súmula n. 301/STJ).
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