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TJ-SC

Paternidade socioafetiva post mortem. Inventário. Reserva de quinhão. Possibilidade

Rel. Marcus Tulio SartoratoPublicada em 14 de maio de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Mostra-se adequada a suspensão do inventário quando a decisão a ser proferida em ação declaratória de paternidade socioafetiva tem a possibilidade de alterar completamente o quadro de herdeiros.

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