TJ-SP
Revisional de alimentos. Pedido de redução dos alimentos. Binômio necessidade/possibilidade
Rel. Costa NettoPublicada em 25 de abril de 2019
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(...) Vale ressaltar que as necessidades do filho menor são presumidas, já que se trata de pessoa em desenvolvimento que exige cuidados frequentes para o seu regular e sadio crescimento, mas sem que ocorra, contudo, a ruína do obrigado.A redução de forma “inaudita altera pars” de verba destinada ao sustento de filho menor de idade têm caráter excepcionalíssimo e necessita de prova consistente a impossibilidade do genitor em arcar com o valor anteriormente estabelecido.
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