TJ-RS
Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva post mortem. Demonstração dos requisitos legais. Possibilidade
Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 24 de abril de 2019
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(...) Demonstrados os elementos caracterizadores essenciais da alegada união estável entre a autora e a falecida, quais sejam, publicidade, continuidade, estabilidade e objetivo de constituição de família (art. 1.723 do CC), correto o reconhecimento havido na origem.
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