TJ-AM
Adoção. Melhor interesse da criança. Direito do convívio familiar. Manutenção da guarda provisória
Rel. Jorge Manoel Lopes LinsPublicada em 23 de abril de 2019
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(...) Em minunciosa análise ao caso, conclui-se que o recurso deve ser provido, uma vez que deve ser preservado o melhor interesse da criança, direito esse resguardado pela própria Constituição. Preservação do vínculo familiar. Entendimento firmado pela jurisprudência e doutrina pátrias de que é plenamente possível a adoção intuitu personae.
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