TJ-MG
Reconhecimento e dissolução de união estável. Alimentos provisórios. Necessidade comprovada. Majoração
Rel. Caetano Levi LopesPublicada em 23 de abril de 2019
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(...) A potencialidade econômico-financeira da pessoa de quem podem ser exigidos os alimentos é, assim, um pressuposto da obrigação, tal como a necessidade do alimentando. Não basta que um precise, importa, igualmente, que o outro possa dar, mas se há vínculo familiar e o interessado se encontra em estado de necessidade, a obrigação existe, sendo apenas inexequível.
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