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TJ-RS

Relação de parentesco. Reconhecimento da paternidade post mortem. Herança

Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 21 de abril de 2019

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(...) Não obstante a presença de pai registral e socioafetivo na vida da autora, cabível o reconhecimento da verdade genética/biológica. E, reconhecida a paternidade biológica, há consequências de caráter patrimonial, não subsistindo aos sucessores do investigado legitimidade para pugnar pela prevalência da paternidade socioafetiva.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.