TJ-RS
Relação de parentesco. Reconhecimento da paternidade post mortem. Herança
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 21 de abril de 2019
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(...) Não obstante a presença de pai registral e socioafetivo na vida da autora, cabível o reconhecimento da verdade genética/biológica. E, reconhecida a paternidade biológica, há consequências de caráter patrimonial, não subsistindo aos sucessores do investigado legitimidade para pugnar pela prevalência da paternidade socioafetiva.
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