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TJ-MS

Inventário. Inércia da inventariante. Destituição do encargo. Extinção do feito. Inviabilidade

Rel. Fernando Mauro Moreira MarinhoPublicada em 22 de abril de 2019

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(...) No processo de inventário, a inércia da inventariante não conduz à extinção do feito, mas sim à sua destituição do múnus e nomeação de outro herdeiro na função ou, na ausência, de inventariante dativo.

Ementa e inteiro teor para associados

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