TJ-MG
Testamento particular. Autenticidade das disposições de última vontade. Intenção do testador
Rel. Edilson Olímpio FernandesPublicada em 18 de abril de 2019
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(...)Em respeito ao princípio da persuasão racional ou do convencimento motivado, cumpre ao magistrado valorar a prova, consoante as circunstâncias do caso concreto.Se o acervo probatório reunido nos autos não infirma a autenticidade do testamento particular, impõe-se a improcedência do pedido de declaração de nulidade, prestigiando-se a vontade do testador de contemplar a sobrinha com o seu patrimônio.
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