TJ-RS
Alimentos. Filha maior. Fixação dos alimentos provisórios
Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 16 de abril de 2019
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Alcançada a maioridade civil, é ônus do alimentando comprovar a persistência da necessidade de receber pensão alimentícia, o que aqui resta demonstrado e justifica a fixação da obrigação alimentar provisória, porém em patamar inferior ao postulado.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.