Oferta de alimentos. Pleito de redução dos alimentos provisórios. Binômio alimentar

(...) Conjunto probatório que permite o parcial provimento do requerimento recursal, a fim de redimensionar a verba alimentar para o percentual de 21% do salário mínimo, em caso de desemprego ou vínculo informal de trabalho, como postulado pelo agravante, e, no entanto, 20% dos rendimentos líquidos do recorrente, em caso de eventual vínculo formal empregatício, parâmetros estabelecidos por esta Corte. Recurso parcialmente provido.