TJ-AM
Divórcio litigioso com alimentos. Alimentos provisionais. Possibilidade
Rel. Ari Jorge Moutinho da CostaPublicada em 17 de abril de 2019
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(...) In casu, a agravante demonstrou a efetiva necessidade pelos alimentos reinvidicados, ademais de restar configurado, nos autos, elementos que indicam a possibilidade do efetivo pagamento pelo agravado.É incabível a consideração de dívidas contraídas voluntariamente pelo agravado para afastar ou reduzir o dever alimentar.
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