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TJ-RS

Divórcio cumulado com alimentos. Partilha. Regime de separação de bens. Imóvel pertencente a um dos conjuguês

Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 15 de abril de 2019

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(...) Diante do pacto antenupcial firmado pelas partes, estabelecendo o regime da separação total de bens, há incomunicabilidade do patrimônio que cada um possuía no momento da celebração, bem como aqueles adquiridos na constância do casamento. Ausência de prova quanto à participação financeira da apelante na aquisição do imóvel.

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