TJ-SC
Nulidade de parte inoficiosa de doação e do respectivo registro. Doação do único bem do de cujus. Prazo prescricional vintenário
Rel. André Luiz DacolPublicada em 15 de abril de 2019
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(...) No mérito, alegaram a inexistência de doação inoficiosa, haja vista que possuía o pai do autor outros bens além do imóvel objeto do litígio, além da boa-fé com a qual, na condição de terceiros, adquiriram o imóvel.
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