TJ-RS
Execução de alimentos. Alimentos provisórios. Ilegalidade da prisão
Rel. Rui PortanovaPublicada em 11 de abril de 2019
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(...) A revogação dos alimentos provisórios executados, em audiência realizada em data posterior à decisão que os fixou. Desautorizada a cobrança dos alimentos pelo rito prisional.
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