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TJ-RS

Reconhecimento de união estável. Partilha de bens. Alimentos compensatórios

Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 11 de abril de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Alimentos compensatórios. Os alimentos compensatórios têm cunho indenizatório e se destinam a compensar o desequilíbrio financeiro gerado pelo rompimento da relação. No caso, porém, mostra-se precipitado, nesta fase de cognição incipiente, arbitrar alimentos compensatórios em favor da mulher/recorrente, sem que se tenha a exata dimensão do patrimônio do casal.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.