TJ-RS
União estável. Partilha de bens. Regulamentação de visitas
Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 10 de abril de 2019
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(...) O pedido de alimentos provisórios em favor da filha menor, ora reclamado pela genitora/agravante, está sendo tratado na ação promovida pelo varão e não foi objeto da decisão ora atacada. Assim, não se conhece, nesse ponto, do recurso, pois a recorrente pretende a majoração do encargo.
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