TJ-SP
Coisa comum. Condomínio. Possibilidade de as partes transigirem a qualquer momento. Extinção de condomínio
Rel. Augusto RezendePublicada em 10 de abril de 2019
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Por outro lado, em que pese a possibilidade de indenização pelas benfeitorias realizadas por apenas um condômino, certo é que a pretensão da ré somente poderia ser apreciada mediante apresentação de reconvenção via processual adequada.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.