Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos. Fixação. Possibilidade

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - FIXAÇÃO - POSSIBILIDADE - RAZOABILIDADE DO QUANTUM - TRINÔMIO DA NECESSIDADE, CAPACIDADE E PROPORCIONALIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A Lei n. 11.804/08 regulou o direito de alimentos da mulher gestante, de forma que demonstrada a verossimilhança do direito, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação o deferimento da liminar é medida que se impõe, devendo estes alimentos respeitarem, com a superficialidade e provisoriedade imanentes à espécie, o trinômio que os justifica: necessidade, capacidade e proporcionalidade. (TJMG, AI nº 1.0525.09.175646-6/001, Rel. Des. Nepomuceno Silva, 5ª Câmara Cível, public. 01/06/2010)