Sobrepartilha de bens. Comunicação de indenização por dano moral. Possibilidade

(...) Indenização por dano moral que, na peculiaridade, ficou demonstrado que serviu para reparação de abalo sofrido pelo casal e não só pelo apelante. Caso em que não se caracteriza o aspecto personalíssimo da verba, sendo viável a sobrepartilha do crédito. Reclamatória trabalhista (não conhecimento do recurso). Discussão sobre o pagamento de meação da... apelada, na reclamatória trabalhista, que possui natureza de cumprimento de sentença do acordo de partilha anterior.