TJ-RS
Dissolução da união estável. Fixação dos alimentos compensatórios. Necessidade de dilação probatória. Descabimento
Rel. José Antônio Daltoe CezarPublicada em 09 de abril de 2019
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(...) Quanto aos alimentos compensatórios, estes são destinados a compensar eventual perda patrimonial, e não a subsistência de quem os recebe. No caso dos autos, inexiste prova inequívoca de que o ex-companheiro esteja na administração exclusiva da totalidade dos bens do ex-casal, percebendo os frutos decorrentes dos negócios desenvolvidos pelas partes na constância da união estável. Diante disso, vai desacolhido o pleito, ante a necessidade de dilação probatória.
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