TJ-MG
Ação cautelar. Separação de corpos. Liminar fumus boni iuris. Periculum in mora
Rel. Eduardo AndradePublicada em 10 de junho de 2010
Exclusivo para associados.
Copiar
AÇÃO CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS - LIMINAR - "FUMUS BONI IURIS" - "PERICULUM IN MORA". - Tendo-se em mira os fatos narrados pela autora, a presença dos requisitos do "fumus boni iuris" e "periculum in mora", e a necessidade de proteção ao lar familiar, mormente quando há interesse de menor envolvido, acertada a decisão recorrida que determinou o afastamento do agravante da sua residência. (TJMG, AI N° 1.0027.09.205898-4/001, Rel Des. Eduardo Andrade, 1ª Câmara Cível, public. 29/01/2010)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.