TJ-SP
Leilão judicial de imóveis. Proprietária falecida. Falta de intimação dos herdeiros ou de seu espólio. Nulidade
Rel. Nelson Jorge JúniorPublicada em 01 de abril de 2019
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(...) Com a morte de uma das partes da relação jurídica processual, a substituição é feita pelo espólio ou por seus sucessores, sendo conferido ao autor que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros.
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