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STJ

Guarda compartilhada. Inviabilidade no caso concreto. Princípio do melhor interesse do menor

Rel. Raul AraújoPublicada em 28 de março de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Esta Corte Superior de Justiça entende que a guarda compartilhada deve ser instituída independentemente da vontade dos genitores ou de acordo; contudo, o instituto não deve prevalecer quando sua adoção seja passível de gerar efeitos ainda mais negativos ao já instalado conflito, potencializando-o e colocando em risco o interesse da criança. 2. O Tribunal de origem, analisando atentamente o contexto fático-probatório dos autos e considerando o interesse da menor, concluiu pela inviabilidade da guarda compartilhada.

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