Pular para o conteúdo
TJ-RS

Falecimento no curso da lide. Redirecionamento ao espólio. Possibilidade

Rel. Eduardo João Lima CostaPublicada em 28 de março de 2019

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que na hipótese de morte da parte, será dada preferência à substituição pelo espólio (universalidade de bens). Deste modo, somente após o inventário e a homologação da partilha é que o espólio perderá a legitimidade para propor ou responder ações, cujo direito passara, a partir de então, a ser dos herdeiros do de cujus.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.