Anulação de negocio jurídico. Alienação de bens realizada por apenas um dos cônjuges na constância do casamento. Regime da comunhão parcial de bens

(...) havendo a alienação, apenas por um dos cônjuges, sem o consentimento do outro, de bem móvel adquirido durante o casamento, de rigor a condenação daquele que obteve vantagem com a venda, a restituir metade do valor recebido, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora. Indenização por abalo moral inocorrente, pois ausente demonstração efetiva do dano sofrido