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TJ-RS

Divórcio. Retorno da autora ao lar conjugal. Descabimento. Fixação de alimentos compensatórios

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 24 de março de 2019

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(...) Considerando que o réu permaneceu no imóvel comum e lá exerce a atividades que garantem o sustento próprio, assim como o pagamento de alimentos à filha, correto o indeferimento do pleito da autora de retorno ao lar conjugal, juntamente com a menor. 2. Mostra-se descabida a fixação de aluguéis pelo uso exclusivo de imóvel comum, uma vez que está em estado de mancomunhão, mas tendo em mira que o varão está na posse e administração de todos os bens, possível fixar alimentos ditos compensatórios em favor da autora.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.