Inventário e partilha. Ausência de registro. Não realizada a transferência de titularidade. Falecimento do alienante. Princípio de Saisine. Bem pertencente ao espólio

(...) Se o registro da escritura pública não for realizado não há que se falar em transferência do bem, conforme preceitua o art. 1.245 do Código Civil - Encontrando-se os bens em nome da alienante, e, tendo esta falecido, aplicar-se-á o Princípio de Saisine.