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TJ-RS

Apelação Cível. Negatória de paternidade cumulada com pedido de anulação de registro civil

Rel. Claudir Fidélis FaccendaPublicada em 01 de junho de 2010

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APELAÇÃO CIVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. Ainda que o exame de DNA aponte pela exclusão da paternidade do pai registral, mantém-se a improcedência da ação negatória de paternidade, se configurada nos autos a adoção à brasileira e a paternidade socioafetiva. Precedentes doutrinários e jurisprudenciais. RECURSO IMPROVIDO. (TJRS, Apelação Cível nº 70035307297, Rel. Des. Claudir Fidélis Faccenda, 8º Câmara Cível, j. 20/05/2010)

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