TJ-RS
Guarda com alimentos. Regulamentação de visitas. Majoração
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 20 de março de 2019
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(...) A necessidade alimentar do filho menor é presumida, incumbindo, aos genitores, o dever de sustento. Alimentos fixados conforme as necessidades do alimentado e a possibilidade do alimentante. Ausência de elementos nos autos para amparar a pretensão de majoração dos alimentos.
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