Pular para o conteúdo
TJ-RS

Revisional de alimentos. Majoração. Provimento em parte

Rel. José Antônio Daltoe CezarPublicada em 20 de março de 2019

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) Caso em que demonstradas as necessidades da agravante e os rendimentos do agravado, a permitir a majoração dos alimentos provisórios. Tendo o recorrido renda certa, cabível a fixação dos alimentos com base nos rendimentos, nos termos da conclusão nº 47 do Centro de Estudos desta Corte.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.