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TJ-RS

Reconhecimento de união estável. Companheiro na administração exclusiva do patrimônio em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 22 de março de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) No caso, por ser incontroverso que o comércio de alimentos citado na exordial constitui patrimônio comum e que está exclusivamente sob administração do demandado, justifica-se a fixação de alimentos compensatórios em favor da autora, que inclusive trabalhava no local antes da separação fática dos contendores. No tocante ao valor dos alimentos compensatórios, embora o requerido comprove a existência de dívidas, percebe-se que essa circunstância não é recente e tampouco inviabiliza o prosseguimento das atividades da empresa.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.