Reconhecimento de união estável. Companheiro na administração exclusiva do patrimônio em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade
Exclusivo para associados.
(...) No caso, por ser incontroverso que o comércio de alimentos citado na exordial constitui patrimônio comum e que está exclusivamente sob administração do demandado, justifica-se a fixação de alimentos compensatórios em favor da autora, que inclusive trabalhava no local antes da separação fática dos contendores. No tocante ao valor dos alimentos compensatórios, embora o requerido comprove a existência de dívidas, percebe-se que essa circunstância não é recente e tampouco inviabiliza o prosseguimento das atividades da empresa.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
