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TJ-RS

Investigação de paternidade. Fixação de alimentos. Majoração. Descabimento

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 19 de março de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Os alimentos devem ser estabelecidos em valor certo, de forma a atender as necessidades do filho, mas dentro da capacidade econômica do alimentante e sem sobrecarregá-lo, tendo em mira os seus encargos de família, não merecendo reparo a fixação quando está afeiçoada ao binômio possibilidade e necessidade.

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