STJ
Execução de Alimentos. Compensação. Caráter excepcional. Vedação ao enriquecimento sem causa
Rel. Lázaro GuimarãesPublicada em 20 de março de 2019
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(...) Não se admite a compensação de dívida alimentar fixada judicialmente com alimentos pagos in natura e por mera liberalidade do alimentante. 2. Em casos excepcionais, a regra geral deve ser afastada de forma a evitar o enriquecimento sem causa do credor de alimentos.
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