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TJ-MG

Divórcio. Imissão na posse. Imóvel objeto de partilha de bens. Requisitos. Necessidade de comprovação

Rel. Claret de MoraesPublicada em 18 de março de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Comprovada a copropriedade da parte autora sobre o imóvel objeto da lide, bem como diante da injusta permanência do réu na posse exclusiva do imóvel, vislumbra-se a probabilidade do direito autoral, bem como o perigo de dano aptos a justificarem o deferimento da liminar na ação de imissão na posse.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.