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TJ-SP

Deferimento de medida acautelatória para suspender a distribuição de rendimentos de fundos de investimento. Probabilidade do direito. Não caracterização

Rel. Donegá MorandiniPublicada em 18 de março de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Quadro de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, no mais, que não se configura, sobretudo dado o amplo patrimônio ostentado pela usufrutuária. Vedação ao recebimento dos frutos, pelo contrário, que se revelaria desproporcional, ceifando completamente o gozo da ré sobre os frutos do patrimônio mobiliário familiar constituído.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.