TJ-DF
Sucessões. Bem a inventariar. Imóvel único. Vários herdeiros
Rel. Getúlio de Moraes OliveiraPublicada em 25 de fevereiro de 2019
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(...)Na hipótese em que um dos herdeiros permanece na posse exclusiva de bem do espólio, obstando o usufruto dos demais coerdeiros, aplica-se as disposições legais sobre condomínio.
Ementa e inteiro teor para associados
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