TJ-MG
Fixação de alimentos provisórios. Filha menor. Binômio alimentar. Alteração da prestação. Não cabimento
Rel. Moreira DinizPublicada em 24 de fevereiro de 2019
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(...) Na ação de alimentos, devem ser levadas em consideração a necessidade de quem vai receber e a capacidade de quem vai pagar, o que foi observado pela decisão recorrida, considerando os elementos até então existentes nos autos.
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