TJ-RS
Alimentos compensatórios. Fixação. Descabimento
Rel. Rui PortanovaPublicada em 21 de fevereiro de 2019
Exclusivo para associados.
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(...) A fixação de tal quantia depende da comprovação de que há patrimônio comum sendo usado de forma exclusiva. Também depende da comprovação de quanto o patrimônio comum eventualmente utilizado de forma exclusiva, gera a título de renda e frutos, porque somente assim se pode fixar uma quantia verdadeiramente representativa da compensação que se pretende Nada disso existe no... presente caso, ao menos até agora. Por isso, por ora não cabe fixara alimentos compensatórios.
Ementa e inteiro teor para associados
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