Objeto de arrecadação de herança jacente. Usucapião. Suspensão de embargos

(....) O artigo 313, V, a do Código de Processo Civil estabelece que o processo deverá ser suspenso quando a decisão de mérito depender de matéria sub judice em outro processo. Declaração de exclusão do bem objeto da lide da arrecadação da herança jacente que se encontra diretamente relacionada com o exame da aquisição do domínio pela usucapião, situação que representa evidente prejudicialidade. O acolhimento do pedido autoral constitui error in procedendo.